Existe percentual fixo de 30% em lei para a pensão alimentícia?
Não. A lei brasileira não estipula percentual fixo de 30%. O valor é arbitrado pelo juiz considerando a necessidade do alimentado e a capacidade financeira de quem paga.
Calculadora e Simulador de Pensão Alimentícia
Entenda os parâmetros jurídicos de necessidade e possibilidade utilizados pelos juízes para estipular o valor da pensão alimentícia.